DIREITO ADMINISTRATIVO E LICITAÇÕES (800H)

800h de conteúdo18 mesesEADCertificado incluso

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DIREITO ADMINISTRATIVO E LICITAÇÕES (800H)

Diploma de pós-graduação lato sensu
Emitido pela Faculdade Iguaçu, credenciada pelo MEC
Comprova formação compatível (Lei 14.133)
Requisito alternativo de designação do agente de contratação
100% EAD, no seu ritmo
Conclusão de 4 a 18 meses conforme o ritmo de estudo
12 videoaulas e apostilas
Material em PDF e videoaulas por disciplina

Sobre o curso

Pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo e Licitações, com diploma da Faculdade Iguaçu, credenciada pelo MEC. O curso cobre a Lei 14.133/2021, o planejamento da contratação, os procedimentos licitatórios e a gestão de contratos administrativos, para o servidor que atua ou quer atuar na área. Além do núcleo técnico, a matriz inclui as disciplinas institucionais comuns às pós da Faculdade Iguaçu: Metodologia Científica, Ética Geral e Profissional, Direitos Humanos, Libras, Docência do Ensino Superior, Inovações Tecnológicas e Trabalho de Conclusão de Curso. A Lei 14.133/2021 (art. 7º, II) admite "formação compatível" como um dos requisitos alternativos para a designação do agente de contratação, e a especialização é a forma mais robusta de comprová-la. Curso 100% EAD, com conclusão de 4 a 18 meses conforme o ritmo de estudo do aluno.

O que você vai desenvolver

Dominar a Lei 14.133/2021
Princípios, modalidades e o novo processo de contratação
Planejar a contratação pública
ETP, termo de referência e pesquisa de preços
Conduzir procedimentos licitatórios
Fases, julgamento e o papel do agente de contratação
Gerir contratos administrativos
Fiscalização, alterações e sanções

Grade curricular

14 disciplinas · 800h

01METODOLOGIA CIENTÍFICA20h
02GESTÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA60h
03LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS60h
04LICITAÇÕES PÚBLICAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS60h
05NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI N° 14.133/21)60h
06TEORIA GERAL E PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO60h
Ver todas as 14 disciplinas
- 07DIREITO ADMINISTRATIVO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO60h
- 08PODERES E DEVERES ADMINISTRATIVOS60h
- 09ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DIRETA E INDIRETA60h
- 10ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS PODERES60h
- 11GESTÃO PARTICIPATIVA E PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO60h
- 12HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA80h
- 13CONTRATOS E LICITAÇÕES80h
- 14DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR20h

Certificado e regulação

Instituição certificadora: Faculdade Iguaçu — credenciada pelo MEC
Credenciamento: Pós-graduação lato sensu. Serve para comprovar formação compatível na designação do agente de contratação, conforme o art. 7º, II da Lei 14.133/2021 e as regras do órgão.
Validade: Validade nacional quando atendidos os requisitos legais e institucionais.
Requisito documental: Diploma de graduação. Consulte sempre a norma interna do órgão para a designação.

PRECISO DE GRADUAÇÃO? Sim. A pós lato sensu é aberta a quem já concluiu curso superior, e a matrícula pede diploma e histórico da graduação. É a entrega desses documentos que destrava a emissão no fim. TEM TCC? Depende do curso. Quando não é exigido, a conclusão é por aproveitamento nas avaliações, na forma da Resolução CNE/CES nº 1/2018. A página do curso informa qual é o caso. E SE O MEU OBJETIVO É O CREA OU O INCRA? Veja as pós da nossa lista do CREA: são as estruturadas para a anotação do curso na carteira profissional e, na maioria, para a possibilidade de segunda atribuição. A concessão é sempre da câmara especializada do CREA, que analisa a graduação e o histórico de cada profissional.

Matrícula aberta

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Perguntas frequentes

A Lei 14.133 exige pós-graduação para ser agente de contratação?

Não. O art. 7º, II traz requisitos alternativos: ter atribuições ligadas a licitações, OU possuir formação compatível, OU qualificação atestada por certificação de escola de governo. A pós é uma forma robusta de comprovar a formação compatível — não é uma exigência da lei.

Este curso é a certificação profissional do art. 7º, II?

Não. Aquela certificação é emitida por escola de governo pública. Este curso é uma pós-graduação que comprova formação compatível, o requisito alternativo previsto no mesmo artigo.

Para quem é este curso?

Servidores municipais e estaduais que atuam ou querem atuar em contratação pública, e quem presta concurso na área.

O que a grade cobre?

Lei 14.133/2021, planejamento da contratação, procedimentos licitatórios e gestão de contratos, mais as disciplinas institucionais (Metodologia, Ética, Direitos Humanos, Libras, Docência do Ensino Superior, Inovações e TCC). A grade completa é enviada pelo formulário acima.

Qual é o diploma e o prazo?

Diploma de pós-graduação lato sensu da Faculdade Iguaçu, credenciada pelo MEC. Curso 100% EAD, com conclusão de 4 a 18 meses conforme o seu ritmo.

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